Programa
bolsa atleta

O programa do Governo do Estado de Rondônia, tem o objetivo de formar uma geração de atletas com potencial de melhorar e aperfeiçoar sua performance esportiva. A estratégia ésimples: garantir a manutenção pessoal mínima dos atletas para que eles tenham ascondições necessárias para se dedicar ao esporte.
O incentivo é creditado mensalmente em conta bancária específica. O valor destina-se atender as despesas para material esportivo, tratamento da saúde em caso de contusões nas competições esportivas e na melhoria da performace fisica, nos transportes terrestre ou aereo no estado ou fora dele, com alimentação nos locais de competição e no pagamento das despesas com taxas e filiações.
O Programa Bolsa Atleta atender quatro (4) categorias:
  • Categoria Estudantil: destinada aos atletas estudantes de 14 (catorze) a 15 (quinze) anos de idade, integrantes de Centros de Iniciação Esportivas das Prefeituras Municipais ou não, que tenham participado dos Jogos Escolares de Rondônia e da Juventude, alcançando a 1ª (primeira) colocação nas modalidades individuais, ou sido selecionados entre os 6 (seis) melhores atletas na modalidade coletiva correspondente, no referido evento;
  • Categoria Estadual: destinada aos atletas de 16 (dezesseis) a 19 (dezenove) anos de idade, que tenham participado dos Jogos Escolares da Juventude, alcançando a 1ª (primeira) colocação nas modalidades individuais, ou sido selecionados entre os 6 (seis) melhores atletas na modalidade coletiva correspondente, no referido evento, indicados pela Federação Esportiva, que continuem treinando e participando de competições estaduais;
  • Categoria Nacional: destinada aos atletas de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos de idade, que: tenham participado do evento máximo da temporada estadual ou integrem o ranking estadual ou nacional da modalidade, tenham obtido até a 3ª (terceira) colocação na competição máxima indicada pelas respectivas Federações Esportivas, continuem treinando e participando de competições nacionais; e
  • Categoria Internacional: destinada aos atletas de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos de idade, que: tenham participado do evento máximo da temporada nacional ou integrem o ranking nacional da modalidade, tenham obtido até a 3ª (terceira) colocação na competição máxima indicada pelas respectivas Federações Esportivas, continuem treinando e participando de competições nacionais ou internacionais.

Visão Geral:

  • Mantido pelo governo do Estado de Rondônia desde 2017;
  • Considerado um extraordinário programa de patrocínio individual de atletas;
  • Beneficia atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições estadual, nacional e internacional de sua modalidade;
  • Tem a finalidade principal de dar suporte à preparação esportiva dos atletas bolsistas (treinamentos e competições);
  • Transferência direta de recurso ao atleta, sem a necessidade de intermediários; e
  • A concessão da Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo entre os atletas beneficiados e a administração pública estadual.

Atletas de alta performance.

Possuir idade mínima de 14 (catorze) anos e máxima de 28 (vinte e oito) anos.

É necessário estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada, na categoria Estudantil.

Filiado e/ou vinculado a alguma entidade de prática desportiva.

Residente no Estado de Rondônia.

Ter obtido resultados excelente resultados nas competições em que participou no ano de 2018, estar bem ranqueado entre os 10 primeiros na modalidade e categoria etária da modalidade.

Os critérios técnicos para o Bolsa Atleta são fixados anualmente. Acesse o portal do CONEDEL e do Programa Bolsa-Atletapara mais detalhes.

?Os atletas contemplados têm até 30 dias, após a notificação da SEJUCEL, para assinar oTermo de Adesão ao Programa e apresentá-lo na agencia bancária informada para abertura da conta corrente. O Termo deAdesão de atletas menores de 18 anos deve ser assinado por um responsável legal

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Leis

  • Lei n° 3.843/2016 - Criar o Programa Bolsa Alteta no âmbito do Estado de Rondônia.
  • Lei nº 4.415/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Decretos

  • Decreto nº 23.466/2018 - Regulamenta Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 4.415, de 19 de novembro de 2018.
  • Decreto n° 22.066/2017 - Regulamentada a Lei n° 3.843/2016, de 27 de junho de 2016, que Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e das outras providências.

Editais

  • Edital nª 09/2018/SEJUCEL-CEL - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta 2019 para atletas, referentes aos eventos ocorridos em 2018.
  • Edital n° 01/2017/SEJUCEL-CEL - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2016.

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